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Meanings of direito do consumidor in Portuguese
Russian
защита прав потребителей English
consumer protection Spanish
protección al consumidor Catalan
drets del consumidor Ramo do direito.
Related terms
Synonyms
Examples for "direitos do consumidor"
Examples for "direitos do consumidor"
1
Os direitos do consumidor têm frequentemente sido tema de debate no país.
2
Eles já verificam, mediante procedimento próprio, a violação de direitos do consumidor.
3
Confira as dicas que Claudia Silvano tem, sobre os direitos do consumidor
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E a questão é saber quais são os direitos do consumidor nesse caso.
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E a resposta é positiva, mas desde que observados alguns direitos do consumidor.
1
Essa circunstância faz com que, mesmo tratando-se de direito consumerista, seja indispensável a aplicação do art.
2
Essa forma de inversão do ônus da prova tem interessante particularidade no tocante ao direito consumerista em razão do art.
3
Nesse tocante, é importante ressaltar algumas particularidades do direito consumerista, em que a figura do litisconsórcio alternativo deve ser tratada de forma diferenciada.
4
39 do CDC abarcam o abuso de direito consumerista, que também gera a responsabilidade civil do agente.
5
(FCC -2009 - DPE-MA - Defensor Público) De acordo com o direito consumerista, o direito de reclamar pelos vícios
1
A decisão é vista como abusiva pelos órgãos de defesa do consumidor.
2
A defesa do consumidor tem ser efectiva e não deve haver contemplações.
3
A ação é desenvolvida em parceria com órgãos de defesa do consumidor.
4
Se preferirem, podem procurar entidades de defesa do consumidor, como o Procon.
5
Mesmo com uma concorrência efectiva, contudo, a defesa do consumidor não estará assegurada.
Usage of direito do consumidor in Portuguese
1
É direito do consumidor, portanto, solicitar tal documento, devendo fazê-lo por escrito.
2
Ademais, o direito do consumidor é de ordem pública e, portanto, indisponível.
3
Procon: Participará com orientação e distribuição de cartilhas sobre direito do consumidor.
4
Ela facilita o exercício do direito do consumidor se houver algum defeito.
5
É o direito do consumidor, que deve ser exigido e respeitado!
6
Ocorrendo qualquer problema, é direito do consumidor reclamar e sempre exigir os seus direitos.
7
Outro exemplo significativo será o de sub-rogação em direito do consumidor por uma seguradora.
8
Barbosa afirma que a negociação de dívidas ainda não é um direito do consumidor.
9
Nestes casos, é direito do consumidor recorrer à Copel na tentativa de ressarcimento dos danos.
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Pertencem a essa classe o direito à paz, o direito ambiental, o direito do consumidor.
11
É um direito do consumidor exigir um preço diferente.
12
Isso ocorre especialmente nas questões de direito do consumidor.
13
Embutir o valor da garantia estendida no produto também é infração ao direito do consumidor.
14
São muitos os casos vitoriosos, garante Milton Cleber Lopes, advogado especialista em direito do consumidor.
15
As multas são leves e a violação do direito do consumidor devia ser considerada crime.
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É vedada a inserção, nos contratos de consumo, de cláusulas limitativas de direito do consumidor.
Translations for direito do consumidor
English
Spanish